STF dá o direito de Protógenes ficar calado e não ser preso em CPI

Decisão também garante o direito de ele ser assistido por advogado.Delegado que comandou Satiagraha vai depor no dia 8 de abril.





O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira (1º) um habeas corpus preventivo ao delegado Protógenes Queiroz que dá o direito a ele de ficar calado durante o depoimento que vai prestar no próximo dia 8, na CPI dos Grampos. Comandante da Operação Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, em julho de 2008, Protógenes prometeu que faria revelações à comissão parlamentar de inquérito. O habeas corpus, concedido pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, garante salvo conduto para Protógenes não ser preso durante o depoimento, o direito de ele ser assistido por advogado e comunicar-se com o mesmo durante toda a audiência, além da possibilidade de ficar “calado ou em silêncio."

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A decisão do STF permite que Protógenes se recuse a responder perguntas que possam comprometê-lo durante o depoimento na Câmara. Se o pedido tivesse sido negado, ele teria de responder a todas as perguntas feitas pelos deputados membros da CPI, sob o risco de ser preso em caso de recusa.

Em sua decisão, o ministro Menezes Direito estendeu o habeas corpus concedido a Protógenes ao escrivão da Polícia Federal Walter Guerra Silva, que prestará depoimento à CPI dos Grampos nesta quarta-feira à tarde. Segundo o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Silva teria coordenado parte do trabalho de escutas designado por Protógenes. O delegado havia pedido o habeas corpus na segunda-feira (30), pois seu depoimento estava marcado para esta quarta (1º). Na terça (31), no entanto, a Câmara adiou a sessão que ouvirá Protógenes para o dia 8 de abril. Acusado de montar uma rede de espionagem ilegal, Protógenes foi indiciado pela PF por quebra de sigilo funcional e violação da lei de interceptações. Ele já depôs na comissão em agosto do ano passado. Na ocasião, negou ter realizado qualquer escuta ilegal. Ele, no entanto, se recusou a responder diversas perguntas relativas à Satiagraha, alegando que o processo corre em segredo de Justiça.